A Importação de Produtos Usados é Permitida?

Desde que comprovadamente não haja similar nacional, apenas máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e containers de carga usados podem ser importados.
Entretanto, o produto deverá cumprir alguns requisitos quanto à sua idade, vida útil, diferenças tecnológicas, valor de mercado, etc., além do pedido de Licenciamento Não Automático, apresentado ao DECEX, ser publicado no Diário Oficial da União e aguardar 30 dias para verificar se alguma empresa brasileira se manifeste quanto à eventual fabricação do produto.